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SP - Portaria CAT 119/12 - DOE 28/08/2012 - Port CAT 47/12 Revogada - ST Ferramentas - Vigência
28/08/2012
SP - Portaria CAT 119/12 - DOE 28/08/2012 - Port CAT 47/12 Revogada - ST Ferramentas - Vigência

PREZADOS SENHORES CLIENTES

 

A portaria CAT 119/12 DOE 28/08/2012 estabelece IVAs para efeito de base de cálculo do ICMS nas saidas de ferramentas a estabelecimento situado em territorio paulista, segundo itens indicados no anexo único conforme suas respectivas NCMs.

A vigência é o período de 01/05/12 a 31/01/2014 ficando revogada a Port. CAT 47/12.

Conforme o caso o IVA ajustado deverá ser aplicado.

 

Novos IVAs serão divulgados para vigência a partir de 01/02/2014, mediante dados a serem providos por entidade representativa deste seguimento e, na falta destes a SEFAZ-SP editará percentuais cabíveis por ato legal.

 

É importante a atualização conforme couber os controles internos e sistemas para a adequação do período vigencial.

 

Boa análise a todos e ocorrendo dúvidas, favor contatar.

 

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Portaria CAT 119, de 27-08-2012

Estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do Regulamento

do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de

março de 1989, nos artigos 41, caput, 313-Z3 e 313-Z4 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de

Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo

Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - No período de 1º de maio de 2012 a 31 de janeiro de 2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do

imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z3 do RICMS, com destino a estabelecimento

localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto,

seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação

do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único - Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja

tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”,

calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:

1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput”;

2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Artigo 2º - A partir de 1º de fevereiro de 2014, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às

saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z3 do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em

território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos

e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado

pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST.

§ 1º - Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1 - a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda levantamento de preços com base em pesquisas

realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando

o seguinte cronograma:

a) até 30 de abril de 2013, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31 de outubro de 2013, a entrega do levantamento de preços;

2 - deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º - Na hipótese de não cumprimento do prazo previsto na alínea “a” do item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda poderá editar

ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 1º de fevereiro de 2014.

§ 3º - Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada

com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado

pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Artigo 3º - Fica revogada a Portaria CAT- 47/12, de 20 de abril de 2012.

Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH IVA %

1 Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida 4016.99.90 44,13%

2 Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de

madeira

4417.00.10

e

4417.00.90

53,70%

3

Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer,

desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras

para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes,

de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais

aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de

outras matérias

6804 49,89%

4

Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e

forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e

ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar

de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou

para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras

ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou

silvicultura, exceto os produtos de uso agrícola

constantes em relação a que se refere o inciso V do

artigo 54 do RICMS/00

8201 40,58%

5

Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos

(incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas

para serrar)

8202 47,45%

6

Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes,

pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos,

saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais

8203 40,92%

7

Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves

dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis,

mesmo com cabos

8204 54,81%

8

Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de

vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em

outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar

(maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos

e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de

máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós

com armação, manuais ou de pedal

8205 56,48%

9

Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02

a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a

retalho

8206.00.00 51,29%

10

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas

manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinasferramentas

(por exemplo: de embutir, estampar,

puncionar, roscar, furar, mandrilar, brochar, fresar,

tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem

ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de

perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito

de produtos em epoxy

8207 52,19%

11 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para

aparelhos mecânicos 8208 46,19%

12

Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes

para ferramentas, não montados, de ceramais

("cermets")

8209.00 61,13%

13

Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina

cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de

lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso

doméstico

8211 45,20%

14 Tesouras e suas lâminas 8213.00.00 53,69%

15

Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia,

agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia,

oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de

geofísica, exceto bussolas; telêmetros

9015 41,64%

16

Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo;

metros, micrômetros, paquímetros, calibres e

semelhantes; partes e acessórios

9017.20.00,

9017.30,

9017.80 e

9017.90.90

55,19%

17 Termômetros, exceto os clínicos, suas partes e

acessórios

9025.11.90 e

9025.90.90 46,97%

18 Pirômetros, suas partes e acessórios 9025.19 e

9025.90.90 47,00%

19 Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-

Z3 do Regulamento do ICMS 112,50%